PROTOCOLO N° 2138/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria por meio de termo de fomento- Associação Despertando Estrelas (ADE) referente a Chamada Pública 008/2024.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 111.454,00 (cento e onze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2028.3.3.50.41.00.00 CONTA 3170
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 28 de janeiro de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal