PROTOCOLO N° 2263/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Solicitação de Celebração de parceria por meio de termo de fomento- MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA, conforme Chamada Pública 008/2023
PESSOA JURÍDICA: MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA
CNPJ: 43.406.722/0001-53
VALOR: R$ 59.999,30 (cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos)
Dotação Orçamentária:
07.002.20.606.0008.2017.33.50.41.00.00 conta 1740 Secretaria Agricultura e Meio Ambiente 80%
11.001.10.301.0014.2034.33.50.41.00.00 conta 3930 Secretaria de Saúde 20%
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 24 de janeiro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal