PROTOCOLO N° 2198/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Solicitação de Celebração de parceria por meio de termo de fomento- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên - ACCCP, conforme chamada pública 008/2023.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN - ACCCP
CNPJ: 08.658.378/0001-99
VALOR: R$ 17.320,00 (dezessete mil e trezentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária:
09.001.13.392.0010.2024.3.3.50.41.00.00 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 24 de janeiro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal