PROTOCOLO N° 2162/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de Termo de Fomento, para repasse de recursos para promoção do transporte coletivo dos Universitários e Estudantes de cursos, vinculada a Associação dos Universitários de Piên (AUP), conforme chamada pública 009/2025.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PIÊN – A.U.P.
CNPJ: 05.810.774/0001-00
VALOR: R$ 84.799,68 (oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.364.0009.2021.3.3.50.41.00.00 conta 2370
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de fevereiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal