PROTOCOLO N° 352/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para formalização de parceria entre o município de Piên e o Movimento Independente pelos Animais – MIA referente ao Chamamento Público 009/2022
PESSOA JURÍDICA: MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS
CNPJ: 43.406.722/0001-53
VALOR: R$ 59.999,30 (Cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
Valor Total
Sendo as parcelas mensais (01) uma de R$ 5.999,30 e mais 09 (nove) parcelas de R$ 6.000,00
Dotação Orçamentária:
Funcional
07.002.20.606.0008.2017 -3350.41.00.00
11.001.10.301.0014.2034- 3350.41.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 17 de fevereiro de 2023.