PROTOCOLO N° 2284/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 018/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições no 8º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção do estado do Paraná a ser realizado nos dias12,13 e 14 de março de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E EX CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DE CURITIBA, REGIÃO METR
CNPJ: 31.186.327/0001-23
VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.243.0013.2027.3.3.90.39.00.00 conta 3070
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de fevereiro de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal