PROTOCOLO N° 495/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para pagamento de 01 (uma) inscrição de servidor no curso on-line SETE- Sistema Eletrônico de Transporte Escolar, que será no dia 24/02/2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: ASSESSORIA PUBLICA TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 33.536.785/0001-70
VALOR: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2019- 3390.39.48.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de fevereiro de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal