PROTOCOLO N° 2439/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 04 (quatro) inscrições no Seminário de Formação e Acolhida de Gestores Municipais de Assistência Social da Região Sul a ser realizado nos dias 19,20 e 21 de março de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM
CNPJ: 08.940.383/0001-90
VALOR: R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais)
Dotação Orçamentária:
10.003.08.244.0012.2031.3.3.90.39.00.00 conta 3631
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de fevereiro de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal