PROTOCOLO N° 2657/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria por meio de termo de colaboração para repasse de recursos financeiros- Escola Especial Padre Ramiro – APAE.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE PIÊN
CNPJ: 11.055.458/0001-64
VALOR: R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais)
Dotação Orçamentária:
Fonte 102: 08.001.12.367.0009-2023-3350430800 R$ 180.000,00
Fonte livre 000: 08.001.12.367.0009-2023-3350430800 R$72.000,00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de março de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal