PROTOCOLO N° 412 /2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 022/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para formalização de parceria entre o município de Piên e a Associação Despertando Estrelas- ADE - referente ao Chamamento Público 009/2022
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 79.954,00 (Setenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais) Valor Total
Sendo 5 (cinco) parcelas no valor de R$ 10.399,25 (Dez mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)
Mais 3 (Três) parcelas no valor de R$ 9.319,25 (Nove mil trezentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) Valores Mensais.
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2028-3350.41.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 23 de fevereiro de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal