PROTOCOLO N° 630/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para ministrar oficina de Artes Marciais- JIU JITSU, conforme solicitação das Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer.
PESSOA JURÍDICA: DONISCLEI TELES DOS SANTOS
CNPJ: 45.,312.668/0001-02
VALOR: R$ 52.315,20 (Cinquenta e dois mil trezentos e quinze reais e vinte centavos) VALOR TOTAL
VALOR: R$ 37.915,20 (Trinta e sete mil novecentos e quinze reais e vinte centavos) para 60 Horas Mensais para a Secretaria de Educação.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) para 24 Horas Mensais para a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.364.0009.2020 -3390.39.65.00.00
09.002.27.812.0011.2025 - 3390.39.99.99
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de março de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal