PROTOCOLO N° 2955/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de kits de materiais didáticos com material de apoio pedagógico para os alunos e professores do 5º ano do ensino fundamental anos iniciais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: COMPASS SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO E TECNOLOG
CNPJ: 48.398.998/0001-50
VALOR: R$ 91.400,00 (noventa e um mil e quatrocentos reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020. 3.3.90.30.00.00 – Conta 2110 – Kit Professor – Material de consumo.
08.001.12.361.0009.2020. 3.3.90.32.00.00 – Conta 2140 – Kit aluno – Material de distribuição gratuita.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de abril de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal