PROTOCOLO N° 2594/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada de assessoria e capacitação para os integrantes da Rede de Proteção (saúde, assistência social, educação, entre outros) para compreensão dos fundamentos, procedimentos e atribuições legais referentes a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Sistema de Garantias de Direitos visando torná-los aptos para o exercício da função e exercitar a operacionalização do novo sistema SIPIA.
PESSOA JURÍDICA: CELSO CURIONE ME
CNPJ: 15.005.174/0001-14
VALOR: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)
Dotação Orçamentária:
10.004.08.243.0013.6032.3.3.90.39.00.00 Fonte 880
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de março de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal