PROTOCOLO N° 2560/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 029/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de kits de materiais didáticos com material de apoio pedagógico para os alunos e professores do 5º ano do ensino fundamental anos iniciais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: COMPASS SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 48.398.998/0001-50
VALOR: R$ 128.084,00 (Cento e vinte e oito mil e oitenta e quatro reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00 Conta 2170
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de março de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal