PROTOCOLO N° 2647/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III , f da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição no curso: passo a passo na prestação de contas das Parcerias da Lei nº13.019/2014 (MROSC)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ICAP – INSITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI
CNPJ: 21.107.770/0001-08
VALOR: R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.241.0012.2026 - 3390390000 - Conta 2991 Fonte 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 17 de março de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal