PROTOCOLO N° 2407/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, a, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de Planejamento e execução integral de Projeto de Trabalho Social para empreendimento habitacional financiado com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: AGGIORNARE – ASSESSORIA & CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 34.798.600/0001-69
VALOR: R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
10.001.16.244.0012.2029.3.3.90.00 -
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de fevereiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal