PROTOCOLO N° 2568/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 033/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de licença/inscrição para servidores do município para a oficina “Implantação da Reforma Tributária nos municípios” a ser realizada na modalidade VIRTUAL, EAD - AO VIVO, pela plataforma do Inova Cidades nos dias 25/3/2025 e 27/3/2025 totalizando 8 (oito) horas de duração.
PESSOA JURÍDICA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISAS INOVA CIDADES LTDA
CNPJ: 57.318.065/0001-05
VALOR: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2004-33.90.39.00.00;
02.001.04.122.0002-2003-33.90.39.00.00;
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de março de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal