PROTOCOLO N° 2634/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 034/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS-ADE, através de inexigibilidade, visando a execução do Projeto ‘Envelhecer, a arte da vida’, fase II aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso_ CMDI de Piên.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS-ADE
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 22.942,50 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.241.0012.2026-3350410000 – Fonte de recurso: 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal