PROTOCOLO N° 1097/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 035/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para formalização de parceria entre o município de Piên e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên APAE.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN- APAE
CNPJ: 11.055.458/0001-64
VALOR: R$ 248.393,00 (Duzentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e três reais). Valor Total
Sendo 8 parcelas no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais)
E última parcela no valor de R$ 27.593,00 (Vinte e sete mil quinhentos e noventa e três reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.367.0009.2023-3350.43.00.00 fonte 102 e 000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de abril de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal