PROTOCOLO N° 2635/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 035/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE, visando a execução do Projeto “SAÚDE E BEM-ESTAR”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Piên
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE PIÊN-APAE PIÊN.
CNPJ: 11.055.458-0001/64
VALOR: R$ 22.942,50 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária:
10.004.08.243.00013.6032-3350410000 – Fonte de recurso 880
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal