PROTOCOLO N° 1095/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de inscrição no curso on line de Capacitação Lei Paulo Gustavo para os municípios. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
PESSOA JURÍDICA: MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 45.726.662/0001-81
VALOR: R$ 1.999.92 (Mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
Dotação Orçamentária:
Funcional
09.001.13.392.0010.2024- 3390.39.48.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de abril de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal