PROTOCOLO N° 2095/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de cartilha educativa personalizadas em alusão ao “MAIO LARANJA”, com a temática de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
PESSOA JURÍDICA: EDITORA AMIGOS DA NATURAZA LTDA
CNPJ: 04.096.738/0001-55
VALOR: R$ 6.788,00 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais)
Dotação Orçamentária:
10.003.08.244.0012.2031-33.90.32.00.00 Conta Despesa 3540 Fonte 934
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de maio de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal