PROTOCOLO N° 2645/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria por meio de termo de colaboração para repasse de recursos financeiros- Escola Especial Padre Ramiro – APAE.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE PIÊN
CNPJ: 11.055.458/0001-64
VALOR: R$ 296.800,00 (Duzentos e e noventa e seis mil, oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.367.0009-2023-3350430800 R$ 180.000,00 Fonte 102 e 103
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal