PROTOCOLO N° 3123/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 038/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de inscrição de engenheiros municipais no seminário nacional de obras públicas.
PESSOA JURÍDICA: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 10.498.974/0002-81
VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)., R$ 4.000,00 da Secretaria de educação e R$ 12.000,00 da Secretaria de Planejamento
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00- 2210
04.001.04.121.0004.2007.3.3.90.39.00.00 - 980
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de maio de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal