PROTOCOLO N° 2658/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 038/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Atendimento e assistência a animais de rua, cães e gatos abandonados e resgatados no perímetro do município de Piên, para posterior encaminhamento a adoção, vinculada ao Movimento Independente pelos Animais - MIA, em atendimento a emenda aditivo 001, vinculada ao projeto de lei nº 024/2024
PESSOA JURÍDICA: MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS - MIA
CNPJ: 43.406.722/0001-53
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Dotação Orçamentária:
Dotação Orçamentária
Secretaria
07.002.20.606.0008.2017.3.3.50.41.00.00
Conta: 1770
Fonte: 00000
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
11.001.10.301.0014.2034.3.3.50.41.00.00
Conta: 3940
Fonte: 00000
Secretaria de Saúde
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal