PROTOCOLO N° 3108/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 039/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN- AMA, através de Inexigibilidade, visando a execução do projeto ‘AMA + Idade-fase II’, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso_ CMDI
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 89.551,75 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028-33.50.41.00.00 fonte de recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de maio de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal