PROTOCOLO N° 2628/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 039/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Locação de imóvel/pedreira para exploração e extração de materiais localizado na campina dos crespins.
PESSOA JURÍDICA: CONGREGA MINERAIS LTDA
CNPJ: 48.009.762/0001-85
VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Dotação Orçamentária:
Dotação Orçamentária
Secretaria
05.001.15.452.0005.2010-3390390000
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
07.002.20.606.0008.2017-3390390000
Secretaria de Viação e serviços rodoviários
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal