PROTOCOLO N° 3113/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 040/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS-ADE, através de inexigibilidade, visando a execução do Projeto ‘Envelhecer, a arte da vida’, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso_ CMDI de Piên.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS-ADE
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 34.171,50 (trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028-33.50.41.00.00 fonte de recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de maio de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal