PROTOCOLO N° 1081/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III “f” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para Contratação de empresa especializada no Curso Básico de Controle de Qualidade para Obras de Pavimentação. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo
PESSOA JURÍDICA: MARCELO DE SOUZA
CNPJ: 42.103.243/0001-03
VALOR: R$ 16.649,00 (Dezesseis mil seiscentos e quarenta e nove reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.003.2004.3390.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’ de abril de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal