PROTOCOLO N° 2713/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 043/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos para Educação Inclusiva – pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo (TEA).
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 45.360,00 (Quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais)
34.696.848/0001-19
Dotação Orçamentária:
08.001.12.367.0009.2023.3.3.50.41.00.00 Conta: 2540 Fonte:00000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de março de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal