PROTOCOLO N° 1280/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 045/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Contratação de Empresa para apresentação de Espetáculo Circense para os alunos da rede Municipal e de Ensino Infantil. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: JOAO PAULO GONÇALVES BORGES
CNPJ: 32.267.688/0001-67
VALOR: R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2020.3390.32.00.00
08.001.12.361.0009.2022.3390.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 28 de abril de 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal