PROTOCOLO N° 2497/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 045/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN – AMA, visando a execução do Projeto “CUIDANDO COM AMOR”.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 48.559,50 (Quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos reais)
Dotação Orçamentária:
10.004.08.243.0013.6032-3350410000 – Fonte de recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de março de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal