PROTOCOLO N° 2808/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 046/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação da empresa TREVISAN EMPREENDIMENTOS CIRCENSES LTDA – Circo Romanos, através de inexigibilidade em virtude da exclusividade de oferta do espetáculo circense, para atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de Ensino (Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil)
PESSOA JURÍDICA: TREVISAN EMPREENDIMENTOS CIRCENSES LTDA
CNPJ: 06.995.790/0001-79
VALOR: R$ 17.292,42 (Dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00 – Conta 2180.Gestão do Ensino Fundamental.
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00 – Conta 2460. Gestão da Educação Infantil.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 01 de abril de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal