PROTOCOLO N° 2549/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 046/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS - ADE, visando a execução do Projeto “INGLÊS PARA O FUTURO – FASE II
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS-ADE
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 8.529,60 (Oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos)
Dotação Orçamentária:
10.004.08.243.0013.6032-3350410000 – Fonte de recurso:880
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19 de março de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal