PROTOCOLO N° 2818/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 052/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de Cartilha educativa para realizar ações de sensibilização e conscientização junto as famílias do município sobre a importância de fornecer informações corretas para o Cadastro Único, prezando por sua qualidade.
PESSOA JURÍDICA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA
CNPJ: 04.096.738/0001-55
VALOR: R$ 3.454,55 (Três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária:
10.003.08.244.0012.2031-33.90.32.00.00 – Conta de despesa 3561 – Fonte de Recurso 936 – PROCAD SUAS
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 28 de abril 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal