PROTOCOLO N° 2858/2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 053/2021
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Prestação de serviços e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para iluminação dos prédios públicos do Município de Piên.
PESSOA JURÍDICA: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ:04.368.898/0001-06
VALOR: R$ 600,000,00 (Seiscentos mil reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.0003.2004.3390394399
05.001.25.451.0006.1003.3390394399
07.002.20.606.0008.2013.3390394399
08.001.12.361.0009.2017.3390394330
08.001.12.365.0009.2020.3390394330
09.001.13.392.0010.2022.3390394399
09.002.27.812.0011.2023.3390394399
10.001.08.244.0012.2025.3390394399
11.001.10.301.0014.2030.3390394340
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento das faturas.
Piên/PR, 26 de outubro de 2021.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal