PROTOCOLO N° 1723/2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 55/2022
Inexigibilidade de Licitação, na forma caput do Art. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para Renovação de contrato de serviços de Publicação e Consolidação dos Atos Oficiais de efeito externo e serviços de Gerenciamento, publicação, Consolidação e Compilação.
PESSOA JURÍDICA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
CNPJ: 03.725.725/0001-35
VALOR: R$ 6.440,00 (Seis mil quatrocentos e quarenta reais). SENDO O PAGAMENTO:
50% - R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais) – em até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato;
50% - R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais) – em até 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato;
Pelo serviço de Publicação e Consolidação dos Atos Oficiais de efeito externo
VALOR: R$ 7.010,04 (Sete mil e dez reais e quatro centavos) SENDO O PAGAMENTO:
R$ 1.752,51 (Mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos)
A CONTRATANTE pagará prestações trimestrais e sucessivas, a contar da assinatura do contrato.
Pelo serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.033.2004- 3390.39.79.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 21 de junho de 2022.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal