PROTOCOLO N° 2720/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 055/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para a Inclusão e Promoção Social, vinculada à Associação Despertando Estrelas, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Altevir Antônio Minikovski, Kelvin Michael da Silva, Simone Aparecida Vieira Portela Rauen, Maria Edilene Kurovski Lenschow, Aldo Rui Alves de Lima e Seandra Cordeiro de Oliveira.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS - ADE
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 96.395,67 (Noventa e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028.3.3.50.41.00.00 Conta: 3160
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 06 de abril de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal