PROTOCOLO N° 1796/2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 59/2022
Inexigibilidade de Licitação, na forma §3 do Art. 74°, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para pagamento de 02 (duas) inscrições de servidores no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde- CONASEMS. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
PESSOA JURÍDICA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
CNPJ: 33.484.825/0001-88
VALOR: R$ 800,00 (Oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
11.001.10.301.0014.2034-3390.39.48.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 28/06/2022
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal