PROTOCOLO N° 3460/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 067/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inscrição de curso sobre Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia Conforme as Leis nº 13.303/16 e nº 14.133/2021.
PESSOA JURÍDICA: INOVECAPACITAÇÃO- CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 27.883.894/0001-61
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Dotação Orçamentária:
04.001.04.121.0004.2007.3.3.90.39.00.00 – 980
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19 de junho de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal