PROTOCOLO N° 2238/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 076/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74 da Lei Federal 14.133/21
Objeto: CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA – ISCMC, PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL VISANDO EQUIPARAÇÃO PARCIAL DA DEFASAGEM FINANCEIRA ORIUNDA DO CENÁRIO PANDÊMICO E PÓS PANDÊMICO NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.888 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA
CNPJ: 76.613.835/0012-31
VALOR: R$ 42.810,17 (Quarenta e dois mil oitocentos e dez reais e dezessete centavos)
Dotação Orçamentária:
Funcional
11.001.302.0014.2035.3390.39.00.00 conta 4080 fonte 493
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 05 de julho de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal