PROTOCOLO N° 3577/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 077/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: O presente objeto refere-se à Incentivo Cultural para Premiações de serviço de audiovisuais, realizada por pessoa jurídica residentes no Município de Piên com base em recursos provenientes da Lei Federal 195/2022 Lei Paulo Gustavo referente a chamada publica 007/2024. EMANUELLY APARECIDA RAMOS
PESSOA JURÍDICA: EMANUELLY APARECIDA RAMOS
CNPJ: 49.990.841/0001-82
VALOR: R$ 11.219,61 (onze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e um centavos)
Dotação Orçamentária:
09.0001.13392.0010.2024.3.3.90.39.00.00 Conta 2691
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de julho de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal