PROTOCOLO N° 3083/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 077/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III f da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de 03 (Três) ingressos para participação em evento de capacitação, como o Summit Cidades 2026, a realizar-se nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS CNPJ: 83.566.299/0001-73
VALOR: R$ 1.649,70 (Um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta centavos)
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.0003.2024.3.3.90.39.48.00 – fonte livres 000.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de maio de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal