PROTOCOLO N° 2860/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 085/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Piên – APAE, visando a execução do Projeto “NOSSA ESCOLA É 10”.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN- APAE
CNPJ: 11.055.458/0001-64
VALOR: R$ 40.375,00 (Quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.241.0012.2028 -3350.41.00.00 fonte conta – 3142 fonte 880
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 01 de setembro de 2023
Maicon Grosskopf