PROTOCOLO N° 3249/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 091/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 04 (quatro) inscrições para o VII Congresso Internacional de Educação “Aprender é um ato de dignidade” a realizar-se nos dias 10,11 e 12 de junho de 2026 em Curitiba-PR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO PROFESSORA AMELIA CASAGRANDE
CNPJ: 43.554.439/0001-79
VALOR: R$ 2.296,00 (Dois mil e duzentos e noventa e seis reais).
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3390396500
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 08 de junho de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal