PROTOCOLO N° 2877/2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 99/2022
Inexigibilidade de Licitação, na forma caput do Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde -referente ao Chamamento Público 003/2022
PESSOA JURÍDICA: EMMANUELE DE OLIVEIRA FRAGA LTDA
CNPJ: 48.131.099/0001-97
VALOR: R$ 18.727,20 (Dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) Valor por mês
VALOR: R$ 112.363,20 (Cento e doze mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos) Valor total por 06 meses
Dotação Orçamentária:
Funcional
11.001.10.301.0014.2034-3.3.90.34.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de outubro de 2022.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal