PROTOCOLO N° 3196/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 099/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Treinamento e Aperfeiçoamento de condutores de transporte para 04 (quatro) servidores. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: AGAPE TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 15.153.957/0001-27
VALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2019- 3390.39.48.00 conta 1970 fonte 107
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de outubro de 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal