PROTOCOLO N° 3911/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 099/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN- AMA, através de Inexigibilidade, visando a execução do projeto ‘AMA + Idade-fase IV’, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso_ CMDI
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 56.810,00 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.241.0012.2026-3350410000 – Fonte de recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de agosto de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal