PROTOCOLO N° 4049/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 117/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, com finalidade de auxiliar a equipe da Secretaria na elaboração dos Editais, publicações e atendimento aos artistas locais (tira-dúvidas), através de profissionais habilitados, com capacidade técnica e vivência prática para atender a equipe administrativa em ações relacionadas à aplicação da PNAB, Política Nacional Aldir Blanc, no Decreto 11.740/2023 que regulamenta a lei 14.399/2022 Lei Aldir Blanc.
PESSOA JURÍDICA: NOS CONSULTORIA E CONTEUDO CRIATIVO LTDA
CNPJ: 31.494.765/0001-59
VALOR: R$ 6.246,61 (seis mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos)
Dotação Orçamentária:
09.001.13.392.0010.2024-33.90.39.0000 fonte 1063 conta 2692
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 24 de setembro de 2024