PROTOCOLO N° 3919/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 121/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada em treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial e atividades de apoio à educação, formação destinada aos gestores educacionais das unidades de ensino conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento, em atendimento à Secretaria de Educação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: INSTITUTO GESTÃO ESCOLAR NA PRÁTICA LTDA
CNPJ: 18.829.445/0001-44
VALOR: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00 – Conta 2252 – Fonte 102 – Fundeb
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 04 de setembro de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal